Compliance no Contexto do Caso Dieselgate

Voltar para o Blog

Em 2015, a Volkswagen admitiu ter instalado um software fraudulento em milhões de veículos para burlar testes de emissão de poluentes. O escândalo, conhecido como Dieselgate, custou à montadora cerca de 33 bilhões de dólares e se tornou um exemplo clássico de falha sistêmica de Compliance — da cultura corporativa à alta administração.

O Escândalo Dieselgate

O caso conhecido como Volkswagen Dieselgate refere-se ao escândalo envolvendo a Volkswagen, uma das maiores fabricantes de automóveis do mundo, descoberto em setembro de 2015.

Porém, para compreendermos o caso, é importante voltarmos um pouco na história.

Em 2004, já visando reduzir os patamares de poluição mundial, os Estados Unidos da América deram início a um processo de endurecimento dos padrões para emissão de óxido de nitrogênio, um dos principais poluentes gerados pela combustão do diesel.

No ano de 2009, a montadora alemã anunciou o lançamento de carros com "diesel limpo", utilizando uma forma diferente para cumprir as regras de emissão de poluentes.

Os motores utilizados pela Volkswagen eram chamados de EA 189, marcantes pelo sistema que não se utilizava da ureia na mistura de água e gases — recurso normalmente empregado por outras montadoras para amenizar o efeito negativo do óxido de nitrogênio.

Em 2013, os motores que supostamente apresentavam baixo nível de poluentes chamaram a atenção do International Council on Clean Transportation (ICCT), que decidiu dar início aos estudos dos sistemas dos carros que, até então, apresentavam o conceito de "diesel limpo".

Na pesquisa, o conselho concluiu que havia uma grande diferença entre o nível de emissão do óxido de nitrogênio identificado nos testes realizados nas ruas e os números dos testes oficiais, realizados em laboratório.

Frente a tal conclusão, as informações obtidas nos estudos foram repassadas ao governo norte-americano. Em resposta, a montadora informou que o estudo era falho.

Entretanto, dois anos após o início do estudo, foi descoberto um software instalado na central eletrônica dos carros que alterava as emissões de poluentes apenas nos momentos em que os veículos eram submetidos a vistorias. Em outras palavras, o sistema era capaz de identificar o momento exato em que o veículo estava sob teste, diminuindo, nesse momento, o percentual de poluentes emitidos.

Em razão disso, o governo estadunidense acusou a montadora alemã de burlar os dados de emissões de gases poluentes, fato que levou a Volkswagen a voltar atrás e emitir nota se desculpando pela má conduta.

Por Que o "Diesel Limpo"?

Mas um grande questionamento surge nesse momento: por qual motivo a Volkswagen buscou produzir carros com "Diesel Limpo"?

A resposta se desdobra em inúmeros cenários de benefícios. Com a iniciativa, a montadora obteria grandes benefícios de ordem econômica, como redução de multas e incentivos fiscais. Além disso, a empresa poderia afirmar que estava seguindo todas as regulamentações ambientais.

Ainda, é possível destacar a vantagem competitiva, obtida através da atratividade para os consumidores e do maior alcance de mercado.

Por fim, o último ponto de destaque é o benefício de imagem e reputação corporativa, conquistado pela "reputação verde" e pelo posicionamento da marca.

Nos dois últimos pontos, é possível criar uma forte relação, visto que os consumidores estão cada vez mais conscientes das questões ambientais. Carros percebidos como ecologicamente corretos tendem a ser mais atrativos — fato que se comprova com o crescente interesse do mercado em carros elétricos, que teoricamente apresentam danos menores ao meio ambiente.

Como visto, infelizmente, o projeto "Diesel Limpo" não cumpriu sua proposta na prática, sendo apenas fachada para o aumento de ganhos da montadora.

O Dieselgate é frequentemente citado como um exemplo de falha de Compliance em grande escala. A partir dele, algumas conclusões e lições podem ser extraídas.

As Falhas de Compliance

Cultura Corporativa Deficiente e Pressão por Resultados

De início, é possível destacar a existência de uma cultura corporativa deficiente, voltada para o crescimento a qualquer custo.

Havia, na época, uma grande pressão por resultados. A Volkswagen tinha uma cultura corporativa altamente focada em desempenho, com ênfase desproporcional em atingir metas de vendas. Essa pressão, muitas vezes, levava os funcionários a tomar decisões antiéticas para cumprir as expectativas da alta administração.

Medo e Repressão no Ambiente

Somado a isso, havia um grande clima de medo e repressão. Certamente muitos funcionários tinham ciência da burla ao sistema. Entretanto, o ambiente na Volkswagen desencorajava a transparência e a denúncia de práticas inadequadas. Muitos funcionários temiam represálias caso denunciassem comportamentos antiéticos ou violações às normas. Essa cultura do medo contribuiu para a perpetuação do uso dos dispositivos de fraude, pois os empregados preferiam permanecer em silêncio.

Ausência de Auditorias Eficazes

Como terceiro ponto de destaque, é possível mencionar a ausência (ou fraqueza) de auditorias eficazes. A instalação do software fraudulento em milhões de veículos sem ser detectada evidenciou a ausência de auditorias internas robustas. Um sistema de compliance eficaz teria mecanismos para identificar e corrigir tais irregularidades antes que se tornassem um problema global.

Inadequação dos Processos de Conformidade

Como quarto ponto, está a inadequação dos processos de conformidade. Os processos de compliance da Volkswagen eram insuficientes para monitorar e garantir a conformidade com as regulamentações ambientais. Pode-se ainda extrapolar a questão da insuficiência para a conivência, visto que Oliver Schmidt, que comandou o departamento de compliance regulatório da empresa, foi preso sob a acusação de conspiração para fraudar os EUA no Dieselgate.

A empresa não possuía — ou não se interessava em possuir — controles internos para prevenir ou detectar a implementação do dispositivo.

Participação e Conivência da Alta Administração

Em quinto momento, está o que acreditamos ser o principal fator para o cenário vivenciado pela montadora alemã: a participação da alta administração. É de conhecimento geral que o primeiro passo para a instauração de um programa de Compliance eficiente é o apoio da alta administração na busca por comportamentos éticos e pelo cumprimento dos dispositivos legais.

Entretanto, na empresa, havia grande conivência da alta direção com a realização da atividade ilícita. Existem claras evidências de que altos executivos da Volkswagen estavam cientes da instalação do dispositivo nos automóveis e aprovaram seu uso. A participação ou conivência da alta administração indica uma falha crítica no "tom da liderança" e na governança corporativa em relação ao compliance.

Decisões Estratégicas Falhas

Ou seja, os dirigentes — e a empresa de modo geral — seguiram em sentido contrário, estabelecendo decisões estratégicas falhas. Em vez de investir em tecnologias legítimas para atender aos padrões de emissão, a alta administração optou por soluções fraudulentas. Essa escolha reflete uma falha estratégica e uma falta de compromisso com práticas empresariais éticas.

Falha na Divulgação e Transparência

A comunicação e a transparência, pilares fundamentais do Compliance, foram diretamente violados.

Ao estudar o caso, é de fácil constatação a presença de uma falha na divulgação. A Volkswagen falhou em divulgar informações precisas e honestas aos reguladores, consumidores e ao público. Essa falta de transparência contribuiu para a perpetuação da fraude e agravou as consequências quando o escândalo veio à tona.

Além disso, é possível destacar a falta de transparência interna. A Volkswagen carecia de comunicação clara e aberta sobre os problemas enfrentados e as soluções adotadas. A ausência de uma comunicação eficaz permitiu que práticas fraudulentas continuassem sem serem detectadas.

Fraude Sistêmica e Manipulação de Testes

Ponto ainda a ser destacado é a fraude sistêmica e o engano, violações diretas às diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico.

A criação e implementação de um software especificamente projetado para fraudar testes de emissão demonstram uma violação direta dos princípios de compliance e ética corporativa. A fraude foi sistematicamente planejada e executada, envolvendo várias camadas da organização.

A manipulação deliberada dos testes de emissão é uma violação direta das regulamentações ambientais e dos princípios de honestidade e integridade, mostrando uma falha total em aderir às leis e regulamentos aplicáveis.

Educação e Treinamento Insuficientes

Vale destacar ainda o lado dos funcionários da montadora alemã, principalmente quanto à educação e ao treinamento insuficientes.

Restou cristalina a conclusão de que os funcionários da Volkswagen não receberam treinamento adequado em práticas de compliance e ética. A falta de capacitação contribuiu para a adoção de práticas fraudulentas e para a perpetuação de um comportamento antiético.

Corroborando essa falha, é evidente a ausência de programas de sensibilização. A empresa não implementou programas eficazes para sensibilizar os funcionários sobre a importância da conformidade e da ética no ambiente de trabalho. Um programa de sensibilização adequado poderia ter prevenido a extensão das práticas fraudulentas.

Falhas no Monitoramento Externo

Por fim, é de extrema importância destacar um problema que passou, em muitos momentos, despercebido: o fator externo — falhas no monitoramento externo.

Na ocasião, a supervisão regulatória se mostrou completamente insuficiente. As autoridades reguladoras não detectaram as irregularidades em tempo hábil, o que sugere uma falha também no monitoramento externo. Uma supervisão mais rigorosa poderia ter identificado a fraude mais cedo e mitigado seus impactos.

Outro fator que culmina na atribuição de falhas no monitoramento externo é justamente a dependência excessiva de relatórios internos. A confiança excessiva nos relatórios internos da Volkswagen, sem verificações independentes, permitiu que a fraude passasse despercebida por muito tempo. Uma auditoria externa mais rigorosa poderia ter prevenido a extensão do escândalo.

As Consequências

A violação de todos os princípios buscados pelo Compliance destacados no presente artigo ainda gera grandes prejuízos à Volkswagen.

Segundo estudos, até o momento, o escândalo Dieselgate é estimado em aproximadamente 33 bilhões de dólares — valor que inclui uma combinação de multas, acordos judiciais, custos de recompra de veículos, programas ambientais e outras despesas relacionadas.

Além dos nítidos prejuízos financeiros, a montadora alemã lidou com um sério abalo de sua imagem, com grandes desconfianças do mercado e com alguns de seus principais executivos presos.

Portanto, é de extrema importância a implementação de um Programa de Compliance que atue com seriedade, buscando sempre traçar um forte vínculo com a ética e os dispositivos legais de cada território em que a empresa atue.

Conclusão

O foco do presente artigo não é criticar o Compliance. Muito pelo contrário. Tudo que foi exposto busca identificar as falhas incidentes no caso Dieselgate e alertar o leitor interessado sobre alguns dos tópicos que podem vir a ser problema durante a implementação do Compliance.

Portanto, o artigo tem como intuito alertar empresas para que promovam a implementação de um Programa de Compliance com grande seriedade, visando sempre atuar conforme a ética e o ordenamento jurídico vigente.

Apoiada nesses termos, a empresa tende a sempre prosperar.